Aprovada pela Lei Complementar nº 214/25, a Reforma Tributária trouxe uma novidade relevante para micro e pequenas empresas: a criação de um modelo híbrido dentro do Simples Nacional. Essa mudança, embora preserve a existência do regime, exigirá uma reavaliação cuidadosa do planejamento tributário, com acompanhamento técnico próximo dos contadores.
O novo modelo permite que determinadas empresas façam o recolhimento de tributos como CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) “por fora” do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), criando obrigações acessórias específicas e ampliando a complexidade operacional.
Com a chegada da CBS e do IBS, que substituem o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, as empresas do Simples Nacional terão uma decisão crucial a tomar: manter o recolhimento tradicional “por dentro”, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou optar pelo regime “por fora”. Neste último, os tributos são pagos separadamente, oferecendo a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
Além da nova sistemática de recolhimento, os contadores terão um papel estratégico na adequação dos sistemas e no planejamento fiscal das empresas. Isso inclui a revisão das rotinas de emissão de notas fiscais para garantir a conformidade com as novas exigências de documentação fiscal, essenciais para a transferência de créditos entre empresas.
Outro ponto de atenção é o impacto no fluxo de caixa. A possibilidade de cobrança de impostos seletivos em setores específicos, como bebidas, tabaco e combustíveis, pode exigir que as microempresas ajustem sua precificação e revisem contratos com fornecedores.
Com a transição entre os modelos prevista até 2032, a preparação antecipada é fundamental. O Simples Nacional abrange mais de 20 milhões de CNPJs ativos, responsáveis por aproximadamente 70% dos empregos formais no Brasil.
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária e pelo novo modelo híbrido do Simples Nacional são significativas e exigem um preparo cuidadoso. Se você deseja entender como essas alterações impactam sua empresa, planejar sua transição e garantir a conformidade com as novas exigências, nossos especialistas estão prontos para te ajudar.
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Fonte: Portal contábeis, com recorte e adpatações.
