O Projeto de Lei Complementar 64/2024, que institui a reforma tributária, traz mudanças significativas para a tributação das empresas e levanta questões importantes sobre a responsabilidade solidária de contadores e advogados tributaristas. As novas regras de fiscalização e combate à fraude podem implicar maior responsabilização desses profissionais pelas obrigações tributárias de seus clientes.

O texto da reforma traz em seu bojo a responsabilidade solidária para terceiros que participem, ativa ou passivamente, de esquemas de fraude fiscal, como a ocultação de operações ou o abuso da personalidade jurídica. Essa medida visa fortalecer o combate à sonegação e garantir a efetividade da cobrança de tributos.

Especialistas atuantes na área temem que os contadores, advogados e outras empresas sejam responsabilizados por fraudes que não cometeram. Para evitar punições injustas, é crucial que a lei estabeleça critérios claros e exija a comprovação da intenção de fraudar, ou seja, deve figurar uma ação dolosa de causar/intenção de prejuízo ao erário.

Diante da ampliação da responsabilidade solidária, tanto empresas quanto contadores devem buscar mecanismos de proteção mais robustos. Uma relação consultiva e próxima entre as partes, com acompanhamento contínuo das operações e da situação fiscal da empresa, se mostra fundamental para mitigar riscos e prevenir litígios.

Uma forma eficaz de fortalecer a relação entre empresas e contadores e se proteger das novas regras é por meio de um planejamento tributário detalhado. Conscientes da relevância do planejamento tributário em um cenário de constante transformação, a DF AUDITORES E CONSULTORES elaborou um guia conciso visando auxiliar empresas e profissionais da contabilidade a tomar decisões estratégicas e seguras.

• Alinhe-se ao seu cliente: para oferecer um serviço de qualidade, é fundamental conhecer a fundo as leis e normas que regem o negócio do seu cliente, permitindo traçar estratégias personalizadas e minimizar riscos em um cenário de constantes mudanças.
• Seja proativo: antecipe-se às mudanças na legislação e adapte as estratégias do seu cliente para garantir a conformidade e otimizar os resultados.
• Faça uma análise aprofundada: realize uma análise detalhada para compreender como as novas regras da reforma tributária irão impactar as operações, custos e receitas do seu cliente.
• Planeje as adaptações: após identificar os impactos da reforma, elabore um plano de ação para adaptar o negócio do seu cliente às novas exigências legais.
• Mapeie o negócio: faça um levantamento completo do cenário do seu cliente, analisando custos, receitas, operações e o relacionamento com fornecedores.

Ao alinhar as expectativas da empresa, as estratégias de negócio e as exigências da nova legislação, é possível construir uma relação de confiança e evitar problemas futuros. Com um diagnóstico preciso, sua empresa poderá elaborar um planejamento tributário eficaz e se adaptar às novas regras da reforma. Conte com a DF AUDITORES E CONSULTORES para te auxiliar nesse processo e evitar prejuízos.

Fonte: Especialistas internos da DF Auditores.